Quem tem direito à pensão
A pensão alimentícia existe para garantir o sustento de quem não pode se manter sozinho. O caso mais comum é a pensão para filhos menores, mas também pode alcançar filhos maiores que ainda estudam, e, em situações específicas, o ex-cônjuge que comprovadamente precisa.
Como o valor é calculado
Aqui está a dúvida número um — e a resposta surpreende muita gente: não existe percentual fixo em lei. O valor segue o chamado binômio necessidade × possibilidade:
- Necessidade de quem recebe — despesas com moradia, alimentação, educação, saúde e lazer
- Possibilidade de quem paga — a renda e a capacidade financeira real
Na prática, é comum fixar um percentual da renda de quem paga (por exemplo, em torno de 20% a 30% por filho), mas isso é referência, não obrigação. Quando não há renda formal, o valor pode ser calculado com base no salário mínimo.
A pensão pode mudar com o tempo
Sim. Se a situação de quem paga ou de quem recebe muda — perda de emprego, aumento de despesas, nova realidade financeira — cabe uma ação revisional para aumentar ou reduzir o valor. A pensão não é imutável.
Pensão atrasada: o que fazer
Quando a pensão não é paga, existe cobrança judicial (execução de alimentos). E ela tem "dentes":
- Rito da prisão — para as parcelas mais recentes (em regra, as três últimas), o devedor pode ser preso se não pagar ou justificar
- Rito da penhora — para dívidas mais antigas, com penhora de bens e valores
- Protesto da dívida em cartório
Se você recebe e a pensão não está sendo paga, ou se você paga e não consegue mais arcar com o valor, o caminho certo é buscar orientação para escolher a medida adequada.
Precisa fixar, revisar ou cobrar uma pensão?
Fale com a advogada para avaliar o seu caso e entender os próximos passos, com sigilo.
Falar pelo WhatsAppPerguntas frequentes
Existe um valor ou percentual fixo de pensão?
Não. A lei não fixa percentual. O valor é definido caso a caso pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Um percentual da renda é comum, mas não é uma regra obrigatória.
A pensão pode ser revista?
Sim. Quando muda a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga, é possível pedir aumento ou redução por meio de ação revisional.
O que acontece se a pensão não for paga?
É possível executar a dívida. Nas parcelas mais recentes, o devedor pode sofrer penhora de bens e até ser preso. Busque orientação para escolher o rito adequado.