O que é o habeas corpus
O habeas corpus é uma das garantias mais importantes do cidadão: protege o direito de ir e vir. Por meio dele, é possível pedir ao Judiciário que faça cessar — ou que previna — uma prisão ou ameaça à liberdade considerada ilegal, abusiva ou desproporcional.
É uma medida de natureza urgente, que pode ser apreciada rapidamente, inclusive com pedido de liminar para uma decisão imediata enquanto o mérito é analisado.
Quando o habeas corpus pode ser cabível
- Prisão sem fundamentação adequada ou fora das hipóteses legais
- Excesso de prazo na duração da prisão
- Constrangimento ilegal durante uma investigação ou processo
- Ameaça concreta e iminente à liberdade de locomoção
Habeas corpus liberatório x preventivo
O liberatório busca a soltura de quem já está preso ilegalmente. O preventivo é usado quando há ameaça real de uma prisão considerada indevida, antes que ela aconteça.
Como conduzimos o seu caso
Cada situação é analisada individualmente, com estudo dos autos e das circunstâncias da prisão ou da ameaça. A partir disso, definimos a estratégia adequada e elaboramos a medida com a fundamentação técnica necessária, sempre com discrição absoluta e comunicação clara com o cliente e a família.
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Falar pelo WhatsAppPerguntas frequentes
O que é habeas corpus?
É uma medida judicial de urgência que protege o direito de ir e vir. Serve para fazer cessar ou prevenir uma prisão ou ameaça à liberdade considerada ilegal ou abusiva.
Quanto tempo demora um habeas corpus?
Por ter natureza urgente, pode ser analisado com rapidez, inclusive com pedido de liminar para decisão imediata. O prazo varia conforme o caso e o tribunal.
Habeas corpus serve só para quem já está preso?
Não. Existe o liberatório (para quem já está preso) e o preventivo (para quem está sob ameaça concreta de prisão ilegal).