O que é a Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela prevê desde medidas de proteção até regras processuais específicas, com o objetivo de proteger a vítima e organizar a resposta do Estado.
O que são as medidas protetivas de urgência
São determinações que o juiz pode aplicar com rapidez, como:
- Afastamento do lar
- Proibição de aproximação e de contato com a vítima
- Restrição ou suspensão de visitas
- Prestação de alimentos provisórios, quando o caso exige
Por terem caráter urgente, muitas vezes são decididas antes de uma análise aprofundada — o que torna a atuação jurídica desde o início ainda mais importante.
Como funciona a defesa
A defesa em casos sob a Lei Maria da Penha exige técnica, equilíbrio e responsabilidade. O trabalho envolve analisar as provas, garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, e assegurar que decisões — especialmente as de urgência — respeitem a lei e as circunstâncias reais do caso. Cada situação é única e merece uma análise cuidadosa e sem julgamentos precipitados.
Atuação séria e sigilosa
Por ser um tema delicado, que envolve família e reputação, o atendimento é conduzido com discrição total e respeito a todos os envolvidos.
Precisa de orientação sobre um caso assim?
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Falar pelo WhatsAppPerguntas frequentes
O que são medidas protetivas de urgência?
São decisões rápidas do juiz para proteger a vítima, como afastamento do lar e proibição de aproximação e contato.
É possível questionar uma medida protetiva?
Sim. Como qualquer decisão, ela pode ser discutida pela defesa, respeitando o contraditório e as provas do caso.
O atendimento é sigiloso?
Sim. O tema é delicado e tratado com discrição total, com respeito a todos os envolvidos.